Processo 38181/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 22/02/2016 10:41
Autuado em 22/02/2016 10:41
Apensado ao Processo 31388/13 em 29/07/2020 15:03
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1241/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 02/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/06/2020 Acórdão   1241/ 2020 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
15/06/2020 Acórdão   1241/ 2020 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
01/06/2020   / Adiado por alteração no quórum IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Recorrente JOAO CARLOS MILANI SANTOS
Recorrente JOÃO CLAUDIO DEROSSO
Procuradores: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO (não credenciado, inclusão:22/02/16), LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (credenciado, inclusão:22/02/16), RODOLFO HEROLD MARTINS (credenciado, inclusão:22/02/16)
Recorrente LUIZ EDUARDO GLUCK TURKIEWICZ
Procuradores: ALVARO AUGUSTO CASSETARI (não credenciado, inclusão:22/02/16), FERNANDA FORTUNATO MAFRA RIBEIRO (não credenciado, inclusão:22/02/16), RAFAELA CASSETARI SAVARIS (não credenciado, inclusão:22/02/16), THIAGO LIMA BREUS (credenciado, inclusão:22/02/16)
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Recorrente RELINDO SCHLEGEL
Procuradores: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO (não credenciado, inclusão:22/02/16), LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (credenciado, inclusão:22/02/16), RODOLFO HEROLD MARTINS (credenciado, inclusão:22/02/16)
Recorrente VISAO PUBLICIDADE LTDA - EPP
Interessado ADALBERTO JORGE GELBECKE JUNIOR
Procuradores: LUIS HENRIQUE BRAGA MADALENA (credenciado, inclusão:22/02/16, exclusão:23/01/20), MAURICIO ANTONIO PELLEGRINO ADAMOWSKI (credenciado, inclusão:22/02/16)
Interessado CLAUDIA QUEIROZ GUEDES
Procuradores: ANA LETICIA LOCH GUSMAN (credenciado, inclusão:22/02/16), IVO ARY MEIER JUNIOR (não credenciado, inclusão:22/02/16), KISCIA BASTIAN (não credenciado, inclusão:22/02/16), MARCELO JOSE CISCATO (credenciado, inclusão:22/02/16), MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (credenciado, inclusão:22/02/16)
Interessado MARIO CELSO PUGLIELLI DA CUNHA
Procuradores: EMMA ROBERTA PALU BUENO (credenciado, inclusão:03/07/17), GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado, inclusão:03/07/17), JOSÉ ANTONIO DIANA MAPELLI (credenciado, inclusão:22/02/16), JOSE LUCIO CIONI (credenciado, inclusão:03/07/17), KAMILLE ZILIOTTO FERREIRA (credenciado, inclusão:03/07/17), TAILAINE CRISTINA COSTA (credenciado, inclusão:03/07/17)
Interessado NELSON GONCALVES DOS SANTOS
Procuradores: ANA LETICIA LOCH GUSMAN (credenciado, inclusão:22/02/16), IVO ARY MEIER JUNIOR (não credenciado, inclusão:22/02/16), KISCIA BASTIAN (não credenciado, inclusão:22/02/16), MARCELO JOSE CISCATO (credenciado, inclusão:22/02/16), MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (credenciado, inclusão:22/02/16)
Interessado OFICINA DA NOTICIA LTDA - ME
Procuradores: ANA LETICIA LOCH GUSMAN (credenciado, inclusão:22/02/16), IVO ARY MEIER JUNIOR (não credenciado, inclusão:22/02/16), KISCIA BASTIAN (não credenciado, inclusão:22/02/16), MARCELO JOSE CISCATO (credenciado, inclusão:22/02/16), MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (credenciado, inclusão:22/02/16)

Juntadas
DataDescrição
15/01/2020 12:03 do Protocolo nº 20904/20
28/06/2017 10:13 do Protocolo 472636/17
17/06/2016 11:44 AR do ofício ODL - 1135/16 - DP
16/06/2016 11:55 AR do ofício ODL - 1137/16 - DP
16/06/2016 11:55 AR do ofício ODL - 1134/16 - DP
02/05/2016 10:46 AR do Ofício ODL - 755/2016 - DP
15/04/2016 16:06 do Protocolo 324668/16
31/03/2016 14:54 Devolução do Ofício ODL - 491/2016 - DP
31/03/2016 14:54 AR do Ofício ODL - 483/2016 - DP
31/03/2016 11:32 do Protocolo 263588/16
11/03/2016 13:45 do Protocolo 191862/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  06/08/2020 Instrução de Cobrança   836/ 2020   
CMEX  06/08/2020 Instrução de Cobrança   837/ 2020   
CMEX  06/08/2020 Instrução de Cobrança   838/ 2020   
CMEX  04/08/2020 Instrução de Cobrança   769/ 2020   
CMEX  04/08/2020 Instrução de Cobrança   770/ 2020   
CMEX  04/08/2020 Instrução de Cobrança   771/ 2020   
CMEX  04/08/2020 Instrução de Cobrança   772/ 2020   
CMEX  04/08/2020 Instrução de Cobrança   773/ 2020   
CMEX  03/08/2020 Instrução de Cobrança   754/ 2020   
DP  07/06/2016 Ofício de Diligência   1134/ 2016   
DP  07/06/2016 Ofício de Diligência   1135/ 2016   
DP  07/06/2016 Ofício de Diligência   1137/ 2016   
DP  07/04/2016 Ofício de Diligência   755/ 2016   
DP  03/03/2016 Ofício de Diligência   483/ 2016   
DP  03/03/2016 Ofício de Diligência   491/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/07/2020 2330 Acórdão nº 1241/2020
10/06/2020 2316 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 4/2020 de 15/06/2020
27/01/2020 2227 Despacho Processual Diverso nº 49/2020
14/06/2017 1614 Termo de Redistribuição de Processo nº 3784/2017
08/04/2016 1335 Despacho Processual Diverso nº 660/2016
07/03/2016 1312 Despacho Processual Diverso nº 326/2016
01/03/2016 1308 Termo de Distribuição de Processo nº 2048/2016
01/03/2016 1308 Termo de Redistribuição de Processo nº 150/2016
29/02/2016 1307 Despacho Processual Diverso nº 274/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/07/2020 15:25 DP  
06/07/2020 12:53 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 736/2020 -
06/07/2020 12:26 SMPJTC  
03/07/2020 11:03 PGC Ciência de Decisão nº 101/2020 -
02/07/2020 20:35 SMPjTC  
18/06/2020 15:35 STP Acórdão nº 1241/2020 -
18/06/2020 15:35 STP Certidão de declaração de Suspeição nº 24/2020 -
09/06/2020 15:27 GCILB  
04/06/2020 15:54 STP Certidão de Adiamento nº 167/2020 -
04/06/2020 15:54 STP Certidão de declaração de Suspeição nº 17/2020 -
23/01/2020 14:56 GCILB  
23/01/2020 10:07 DP Informação nº 439/2020 -
13/01/2020 11:53 GCILB Despacho Processual Diverso nº 49/2020 -
13/01/2020 10:31 SMPJTC  
09/12/2019 11:03 PGC Parecer nº 364/2019 - Recurso de Revista. Relatório de auditoria. Protocolo adstrito ao Achado nº 80 do Relatório Preliminar de Auditoria nº 29/12. Parecer ministerial pelo conhecimento e provimento do Recurso interposto pelo Ministério Público de Contas.
09/12/2019 10:32 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4714/2019 -
03/07/2017 15:52 COFIM  
03/07/2017 14:39 DP  
01/02/2017 15:42 COFIM  
01/02/2017 11:49 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3784/2017 -
14/07/2016 13:10 COFIM  
05/04/2016 15:00 DP Informação nº 10779/2016 -
05/04/2016 15:00 DP Ofício de Diligência nº 1134/2016 -
05/04/2016 15:00 DP Ofício de Diligência nº 1135/2016 -
05/04/2016 15:00 DP Ofício de Diligência nº 1137/2016 -
05/04/2016 15:00 DP Ofício de Diligência nº 755/2016 -
31/03/2016 14:40 GCDA Despacho Processual Diverso nº 660/2016 -
03/03/2016 09:44 DP Informação nº 6772/2016 -
03/03/2016 09:44 DP Ofício de Diligência nº 483/2016 -
03/03/2016 09:44 DP Ofício de Diligência nº 491/2016 -
26/02/2016 14:08 GCDA Despacho Processual Diverso nº 326/2016 -
25/02/2016 12:50 DP Informação nº 4429/2016 -
25/02/2016 12:50 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 150/2016 -
22/02/2016 10:44 GCFC Despacho Processual Diverso nº 274/2016 -
22/02/2016 10:40 DP Informação nº 3969/2016 -

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